Direito de rescisão
A. Informação sobre o direito de rescisão
Introdução
Os consumidores têm direito de rescisão nos termos a seguir indicados, sendo que se entende por «consumidor» qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, na sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:
Direito de rescisão
Tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar os motivos.
O prazo de rescisão é de catorze dias a contar da data em que o(a) senhor(a) ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tenha tomado posse do último artigo.
Para exercer o seu direito de rescisão, deve comunicar-nos (RUWI GmbH, Obercarsdorfer Strasse 10, 78737 Fluorn-Winzeln, Alemanha, Tel.: +49 7402 8414, e-mail: info@ruwi.de) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) informando-nos da sua decisão de rescindir o presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de rescisão em anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório.
Para respeitar o prazo de rescisão, basta que envie a notificação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo desse prazo.
Consequências do desistimento
Caso rescinda este contrato, devemos reembolsá-lo de todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais decorrentes da sua escolha de um tipo de envio diferente do envio padrão mais económico que oferecemos), sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que tenhamos recebido a notificação da sua rescisão deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado de outra forma consigo; em caso algum lhe serão cobradas taxas devido a este reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que tenha apresentado prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver-nos ou entregar-nos os produtos imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos tiver comunicado a rescisão do presente contrato. O prazo é considerado cumprido se enviar os produtos antes do termo do prazo de catorze dias.
Assumimos os custos de devolução dos artigos que, devido à sua natureza, possam ser normalmente devolvidos por correio. O cliente suporta os custos diretos da devolução dos artigos que, devido à sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos por correio (artigos que requerem transporte por transportadora), os quais são estimados em, no máximo, cerca de 50 euros por cada artigo deste tipo.
Só terá de arcar com uma eventual perda de valor dos bens se essa perda de valor for imputável a uma utilização dos mesmos que não seja necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
B. Formulário de rescisão
Se pretender rescindir o contrato, preencha este formulário e devolva-o.
Para
RUWI GmbH
Obercarsdorfer Strasse 10
78737 Fluorn-Winzeln
Alemanha
E-mail: info@ruwi.de
Pela presente, eu/nós (*) rescindo(s)/rescindimos o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*) / à prestação do seguinte serviço (*)
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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel)
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Data
(*) Riscar o que não se aplicar
